“Esse é um quadro muito mais de incerteza”, diz Eliete Maia sobre as preocupações dos servidores públicos diante de um novo governo 3 de janeiro de 2019

“Esse é um quadro muito mais de incerteza”, diz Eliete Maia sobre as preocupações dos servidores públicos diante de um novo governo

Em entrevista, a Presidente do SINJE, discute sobre as deliberações do XXIII Coletivo Jurídico da Fenajufe e aflições das entidades com as novas decisões dos que estarão no poder do país

O XXIII Coletivo Jurídico foi realizado em Brasília nos dia 5 e 6 de novembro. O COLEJU é um tradicional encontro de assessorias jurídicas dos sindicatos de base onde foram abordados vários assuntos e considerações junto com a assessoria nacional. Entre os pontos discutidos, a atual situação dentro da conjuntura e o governo eleito que foi praticamente unânime, os cuidados das entidades com registros sindicais, finanças, discussão do orçamento público e judiciário, e reajuste em 16,38% dos salários dos ministros do STF que contou com expressiva oposição e votos contrários.

Nesta entrevista realizada em 13 de novembro, a Presidente do SINJE, Eliete Maia relata como foi a importância e os temas principais que foram avaliados.

 

Laura: Eliete, há quanto tempo você já participa destes eventos sindicais e como foi sua avaliação geral deste momento prévio à posse de um novo governo do país?

Eu participo de coletivos jurídicos desde os anos 2000. Comecei no Sindicato no ano 2000 e de lá pra cá, anualmente, a gente participa do Coletivo Jurídico. Acontece que esse ano, geralmente nos coletivos, como é um evento onde tem dirigentes e advogados das entidades, os temas são mais técnicos, com os processos, capacitação dos advogados; normalmente o foco era esse. Todavia, esse ano, com essa conjuntura pós eleições, muita preocupação até mesmo com o estado democrático, com toda essa situação que envolveu eleição, muita intolerância… Então, o primeiro dia (5) foi voltado para uma análise de conjuntura e só no segundo dia (6) que a gente participou da discussão técnica. Mas no primeiro dia foi levantar as preocupações, avaliar a conjuntura, porque realmente não está preocupando apenas os servidores, mas também, profissionais liberais e outros palestrantes que lá estiveram.

Laura:  Com relação às deliberações, quais os aspectos mais importantes e desafios que estão colocados para os servidores públicos dos Judiciários Eleitorais pelo Brasil?

A grande preocupação dos servidores, no momento, é a questão da Emenda 95 que congelou o orçamento por 20 anos. Então temos uma demanda que muita gente vem trabalhando que é a data-base porque servidores não tem reajuste anualmente como prevê a Constituição. Atualmente tem um recurso extraordinário no Supremo porque a gente já esteve participando lá de algumas sessões sobre esse tema. Não foi julgado ainda. Então uma das grandes preocupações da gente agora, é com essa Emenda 95 porque como o orçamento foi congelado, mesmo que a gente obtenha êxito num eventual julgamento no Supremo em relação ao recurso da data-base, ficaremos impedidos de aferir o resultado, quer dizer, um reajuste anual por conta do congelamento do orçamento. Então essa é uma das grandes preocupações.

Uma outra preocupação ressaltada foi a questão da terceirização irrestrita porque essa terceirização dentro do serviço público é algo também preocupante. A gente vê até como uma questão de burla ao concurso público, porque nele, a regra é o ingresso através do concurso público e com essa terceirização estamos preocupados em como será o ingresso de futuros servidores nos quadros das administrações.

Laura: Como você avalia a importância desse 13º Coletivo Jurídico diante dos outros que aconteceram anteriormente?

Esse é um quadro muito mais de incerteza. Eu assinalaria que a incerteza está nessa fase de transição, que o governo atual está sendo finalizado e o outro já se mostrando como vem, com suas colocações que preocupam. Tem Reforma da Previdência que é outro debate, Reforma Tributária, até Reforma Administrativa que já sinaliza que precisa ser feita. Querem reduzir o número de servidores, demitir servidores. Então, existe muitos pontos, muitas matérias problemáticas. Em qualquer evento da categoria são postas essas dificuldades que a gente vai enfrentar. São esses nossos desafios.

 

Fonte: Laura Freitas/TEIA DIGITAL

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