Relato da reunião da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social nesta quinta (28/02), na sede do Sindifisco/CE 11 de março de 2019

Relato da reunião da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social nesta quinta (28/02), na sede do Sindifisco/CE

Nesta quinta, 28/02/19, a partir das 14h, reuniram-se na sede do Sindifisco/CE algumas das entidades integrantes da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, objetivando discutir e deliberar sobre as ações contra a PEC 6/19, que pretende deformar a Previdência Pública e outros graves retrocessos.

Estiveram presentes as seguintes pessoas: Maria Ivonildes (ABA – Associação Brasileira de Advogados), Rufino (SINTSEF), Paulo César Bonfim (ABA), Thiago Albuquerque (NUSSEG), Fernando Saraiva (CSP Conlutas), Eline Pires (ANFIP/CE), Cristiane Ximenes (AAPREC – Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará), Eliete Maia (SINJE), Gilson Fernando (ANFIP/CE), Ronaldo Vieira (SINDPRF-CE), Ernani Gomes (SINDPRF-CE), Kelma Lara (ASSOJAF/CE), Claudionora Pires (Sindissétima), Helder Rocha (Sindifisco/CE), Regina Jansen (ABA) e Edilberto Barreto (Unacon Sindical).

Representando a Presidente do Sindifisco/CE, ausente em virtude de reuniões na Assembleia Legislativa e na OAB/CE, Helder Rocha deu início à reunião dando as boas vindas aos presentes. Em seguida, em comum acordo, foi definida a seguinte pauta para a reunião:

1. Análise de Conjuntura

2. Participação de novas entidades

3. Definição das próximas ações da Frente e definição dos respectivos responsáveis

Análise de Conjuntura

12 pessoas fizeram uso da palavra, tratando do cenário atual e das estratégias mais adequadas para as ações da Frente.

Os principais aspectos apontados foram os seguintes: a necessidade da uniformização do discurso de contraponto à PEC e de definição de estratégias para a luta; o ainda indefinido contexto político atual, com a acomodação das várias forças como variável que deve definir os apoios políticos e os eventuais ajustes no texto da PEC, cujo texto desmonta de modo grave e profundo vários direitos e garantias, possivelmente para permitir pequenas barganhas e configurar a construção de um entendimento com a sociedade; a grave autorização de retirada dos bens da Previdência, através da MP 852/18, recém aprovada; a necessidade da discussão da Previdência pelo lado das receitas; a necessidade de que a eventual retirada de direitos seja precedida de uma reforma tributária que promova justiça fiscal (tendo como referência a proposta de Reforma Tributária Solidária apresentada em 2018 pela ANFIP), da auditoria da dívida pública – prevista constitucionalmente, mas ainda convenientemente ignorada -, e de estudos atuariais consistentes que consigam demonstrar essa falsa ameaça de iminente colapso do sistema previdenciário; a necessidade da eficaz comunicação com a sociedade sobre o conjunto de retrocessos propostos pela PEC; a necessidade de defesa do RGPS e do serviço público; o real motivo da reforma: o atendimento dos interesses dos bancos e demais rentistas e a redução do papel do Estado Social buscado pela CF 88; a necessidade da luta também através de ações enérgicas, sem, contudo, causar prejuízos à população em geral; a necessidade de debater o tema também com os formadores de opinião, pois ocupam espaços que podem ser utilizados para o contraponto ao discurso oficial; a necessidade de defesa da Constituição Federal de 1988 e do Estado de Bem Estar Social que a inspirou, lembrando que é fruto de muita luta e sangue; a ausência de privilégios no RPPS; a redução de contribuições previdenciárias e demais fragilizações como perigo para a sustentabilidade do próprio sistema previdenciário público; traçar relação da reforma previdenciária com os retrocessos já trazidos pela reforma trabalhista; destacar a pretensão, na PEC, de exclusão da discussão na justiça trabalhista sobre determinados direitos; estudo do Sindifisco sobre a sustentabilidade do RPPS; impactos à economia das pequenas cidades; os perigos da retirada de determinadas garantias expressas na CF (“descontitucionalização”); inclusão de “jabutis” na PEC; a existência de prejuízos inclusive para os já aposentados; a mudança na previdência dos agentes políticos afetando apenas os futuros nomeados; a possibilidade de administração dos fundos previdenciários por entidades abertas; os aumentos de alíquotas; a necessidade de compreensão das preocupantes alterações nos cálculos dos benefícios previdenciários; a divulgação dos efeitos da reforma sobre todos os segmentos da sociedade; e a necessidade de enfrentar primeiro os devedores da Previdência Pública.

Participação de novas entidades

Após a construção do entendimento de que se deve buscar agregar o máximo de entidades na atual luta contra a PEC 6/19, em especial as Centrais Sindicais e outras representativas dos trabalhadores da iniciativa privada, foram identificadas algumas entidades e restou estabelecida a seguinte divisão de responsáveis por convidá-las a participar da próxima reunião da Frente, cuja realização deve ocorrer na semana de 11 a 15/03, possivelmente na sede da OAB/CE, a convite da Comissão de Direito Previdenciário:

Responsável / Entidades

Ivonildes: SINDIUT / APEOC

Fernando Saraiva: CENTRAIS SINDICAIS / AFBNB / Sindicato dos Bancários

Regina Jansen: SINTRO-CE / AGU

Ronaldo: CTB / Sindicato dos Caminhoneiros

Kelma: SINDOJUS

Rufino: ADUFC / SINTUFC / Sind. Comerciários / SINPRECE / SINDIFORT

Cristiane Ximenes: FETRAECE

Eliete: SINDIJUSTIÇA

Próximas ações, responsáveis e rateio de custos

Ao longo das várias manifestações, restaram elencadas as seguintes sugestões de estratégias e ações concretas para a Frente:

→ definição do discurso

→ seminário na Assembleia Legislativa em 22/03, à tarde

→ audiência pública na OAB com a bancada federal, em 22/03, às 09h

→ gravação de vídeos curtos sobre os vários aspectos da reforma

→ criação de redes sociais para a Frente (Facebook, Instagram, Twitter, etc.)

→ trabalho parlamentar local (inclusive aeroporto) e em Brasília

→ anúncios em ônibus (busdoors)

→ anúncios em outdoors

→ panfletos para distribuição em terminais, estações e demais locais de grande concentração

→ divulgação do material elaborado pela ANFIP

→ entrevistas, envio de releases e demais inserções na mídia

→ greve geral

→ aproximação de formadores de opinião, inclusive convidando para os eventos

→ divulgações nas missas e cultos

→ assessoria de comunicação / marketing

→ paródias ou músicas originais sobre o tema / cordéis

→ palestras em escolas e universidades

Os presentes decidiram, então, priorizar neste primeiro momento as seguintes 6 ações:

I) Criação de redes sociais para a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, para a divulgação das mensagens à sociedade e interação com o público. Em tais espaços também poderão ser divulgados os propostos vídeos curtos sobre os vários aspectos da reforma.

– Entidades responsáveis: SINJE e SINTRAJUFE.

– Prazos: o ideal é a implantação o quanto antes, até para já auxiliar na divulgação dos eventos previstos para o presente mês.

– Custos: a ideia inicial é a de que tal ação tenha custos relativamente baixos, quando divididos entre as entidades apoiadoras. Inicialmente as despesas serão arcadas pelo SINJE e SINTRAJUFE, para posterior recebimento das cotas das demais entidades ou compensações de saldos. Caso avaliada a necessidade da contratação de serviços mais caros, como uma assessoria de comunicação para campanha publicitária, tais medidas serão oportunamente apresentadas para deliberação pelas entidades que compõem a Frente.

– Rateio dos custos: igualmente entre as entidades apoiadoras, que até agora são as seguintes: SINJE, SINTRAJUFE, ABA, UNACON, ANFIP, SINDIFISCO, SINDPRF e ASSOJAF.

II) Formação de grupo para definir o discurso a ser adotado pela Frente.

– Responsáveis: Regina Jansen, Rufino, Helder, Edilberto, Eliete e Ronaldo. Helder ficou encarregado de criar grupo específico no whatsapp para viabilizar a comunicação entre os participantes.

– Prazos: até à próxima reunião da Frente, para aprovação.

III) Em 08/03/19 (sexta), às 15h: ato público em alusão ao Dia Internacional da Mulher, na Praça Murilo Borges (praça do antigo BNB). O objetivo é protestar pelos efeitos nefastos da PEC 6/19 sobre as mulheres.

IV) Em 22/03/19 (sexta): atos públicos que estão sendo convocados pelas centrais sindicais, configurando o Dia Nacional de Mobilizações contra a Reforma da Previdência. Há possibilidade das centrais também fazerem convocação de greve geral.

V) Em 22/03/19 (sexta), às 09h: audiência pública com a bancada parlamentar federal cearense, em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Evento promovido pela OAB. Em virtude da convocação geral para os atos públicos no mesmo dia 22, possivelmente para o período da manhã, acredita-se que a OAB irá alterar a data do evento.

VI) Em 22/03/19 (sexta), à tarde: seminário sobre a Reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa. Já está confirmada a presença da Professora Denise Gentil, do Professor Eduardo Fagnani, da Auditora-Fiscal Maria Lúcia Fatorelli, do Presidente Nacional da ANFIP, o Auditor-Fiscal Floriano Martins, do Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri e, aguarda-se a confirmação da presença dos Senadores da República Paulo Paim e Hélio José. Com o inestimável apoio do Deputado Estadual Renato Roseno, já foi autorizada a utilização do auditório maior da Assembleia Legislativa, o que enseja um grande esforço de todas as entidades no sentido de promover a divulgação e participação neste evento.

– Entidades Responsáveis: Sindifisco e ANFIP.

– Rateio dos custos: R$ 300,00 por cada entidade apoiadora e demais despesas a serem arcadas, em definitivo, pelo Sindifisco e pela ANFIP. Até agora manifestaram seu apoio financeiro para o evento: SINJE, SINTRAJUFE, ABA, UNACON, SINDPRF e ASSOJAF.

Pendências:

Ao fim da reunião deste dia 28/02, restaram como pendências as seguintes medidas:

– Avaliar horário de início do seminário na tarde do dia 22/03/2019, tendo sido sugerido seu início para 15h ou 16h, a fim de facilitar a participação daqueles que estiveram nos atos públicos previstos para a manhã do mesmo dia.

– Definir o compromisso financeiro das entidades que ainda não se pronunciaram sobre as despesas das ações conjuntas já aprovadas.

– Definir previamente a pauta para a próxima reunião da Frente.

Helder Costa da Rocha
Sindifisco/CE

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