SENADO APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A matéria agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, serão criados 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário anual estimado é de R$ 109,4 milhões.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida tem como objetivo fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população, o reforço na segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa é considerada estratégica para garantir maior eficiência e segurança no processo eleitoral brasileiro, especialmente diante dos desafios crescentes relacionados à tecnologia e à integridade das eleições.