SINJE-CE SOLICITA À PRESIDÊNCIA DO TRE-CE CONVERSÃO DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS EM SEÇÃO

O SinJE-CE formalizou pedido à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), processo SEI de n.º 2026.0.000005627-4, para que seja adotada providência no sentido de propor a edição de resolução que assegure a conversão do Núcleo de Benefícios (NBN) em Seção.

A iniciativa considera a relevância e a complexidade das atribuições desempenhadas pelo NBN, unidade responsável pela análise, registro, acompanhamento e controle de diversos benefícios concedidos aos servidores e servidoras do Tribunal, como auxílio-alimentação, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral e auxílio-transporte, além da elaboração de relatórios, prestação de informações e orientação funcional.

O SinJE-CE ressalta que a estrutura atual pode se tornar insuficiente diante da possibilidade de incorporação de novos programas, como o Plano de Assistência Farmacêutica e o Programa de Reembolso Parcial de Vacinas, já adotados em outros regionais da Justiça Eleitoral. Soma-se a isso o crescimento contínuo da demanda, em razão do aumento do número de servidores ativos e inativos.

Diante desse cenário, o sindicato entende que a conversão do Núcleo em Seção permitirá melhores condições estruturais e de pessoal, contribuindo para a eficiência dos serviços prestados e para o atendimento adequado às demandas da categoria.

O SinJE-CE reforça que a medida representa um avanço na organização administrativa do Tribunal e na valorização dos serviços essenciais aos servidores, permanecendo à disposição para dialogar sobre a proposta e acompanhar sua evolução junto à Administração.