AÇÃO SOBRE O BENEFÍCIO ESPECIAL É DISTRIBUÍDA À 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

O SinJE-CE informa aos filiados que a ação judicial que visa a não incidência do Imposto de Renda sobre o Benefício Especial dos servidores que realizaram a migração para o Regime de Previdência Complementar foi distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, sob o Processo nº 0056384-43.2026.4.05.8100.

Dando continuidade ao acompanhamento da demanda, na última segunda-feira (13), o Advogado do SinJE-CE, Dr. Helder Lucena, realizou diligência junto à Secretaria da 3ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de solicitar maior celeridade na tramitação do processo e buscar o seu pronto despacho.

O sindicato reafirma seu compromisso de acompanhar de perto todas as etapas da ação e manterá os filiados informados sobre os próximos desdobramentos da demanda.