ASSEMBLEIA GERAL EM 09 DE ABRIL – EDITAL 04/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

04/2026 

 

O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará – SINJE, por sua Presidente, Marise Evangelista Prudente, e em conformidade com o Estatuto da Entidade, FAZ SABER que será realizada  ASSEMBLEIA HÍBRIDA com transmissão pela plataforma de videoconferência GOOGLE MEET, e presencialmente, na sala do SINJE,  no próximo dia 09 de abril de 2026, quinta-feira, às 13 horas, em primeira convocação, e, após 15 (quinze) minutos, em segunda convocação, com qualquer número de filiados, para tratar do seguinte:

 

PAUTA

1. Decidir sobre o ingresso das seguintes ações judiciais:

   a) não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os valores pagos a título de Benefício Especial aos servidores que realizaram a migração para o Regime de Previdência Complementar;

   b) inclusão do Abono de Permanência nas bases de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias dos servidores que percebem essa vantagem, bem como da possibilidade de pagamento dos efeitos financeiros retroativos.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

– NÃO SERÁ EXIGIDA INSCRIÇÃO PRÉVIA.

– Para acessar a assembleia, basta clicar no link: meet.google.com/auo-xrfa-qzm

– A presente assembleia contará com a participação do advogado do SINJE, Dr. Hélder Lucena.

 

Fortaleza, 26 de março de 2026.

Diretoria Executiva