EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES BIÊNIO 2025/2027
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral (virtual) no dia 16/09/2025, nos termos dos arts. 52 e 53 do Estatuto do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará – SINJE, no uso de suas atribuições estatutárias.
TORNA PÚBLICO a todos os interessados que nos dias 27 de outubro a 03 de novembro do corrente ano realizar-se-ão eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Regionais do SINJE, para a conclusão do mandato do biênio 2025/2027, com fundamento no Estatuto do SINJE e nos termos do presente Edital.
DO REGISTRO DE CANDIDATURA
- Poderá candidatar-se todo filiado há mais de 3 (três) meses que, na data da eleição, estiver em dia com a tesouraria do SINJE e no gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto;
- Será considerado inelegível o candidato ao qual se aplique qualquer das condições de inelegibilidade previstas no Art. 56 do Estatuto;
- Os pedidos de registro de candidatura serão dirigidos à Comissão Eleitoral, pelos candidatos, através de formulários próprios, anexos a este Edital;
- Será recusado o registro da chapa incompleta;
- O prazo para registro de chapas para a Diretoria Executiva e de candidatos ao Conselho Fiscal e ao cargo de Delegado Regional será de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação deste edital;
- Cada chapa registrada poderá, logo após o registro de sua candidatura, designar representante para fiscalizar os trabalhos;
- A qualquer momento, após o registro dos candidatos, a chapa concorrente à Diretoria Executiva pode apresentar o Plano de Ação Sindical, que será disponibilizado no site do SINJE-CE.
- No prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do prazo de registro, a Comissão Eleitoral divulgará a relação nominal das chapas registradas e dos candidatos inscritos;
- Encerrado o prazo, sem que tenha havido registro de chapa, será providenciada nova convocação de eleição.
DA DIRETORIA EXECUTIVA
- A Diretoria Executiva será formada por 7 (sete) membros efetivos (Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral, Secretaria de Finanças e Patrimônio, Secretaria de Cultura, Promoção Social, Esporte e Lazer, Secretaria de Imprensa e Comunicação e Secretaria de Assuntos Jurídicos) e 5 (cinco) suplentes;
- O eleitor votará uma vez na chapa desejada;
- Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos apurados;
- Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-ão novas eleições, no prazo de 15 (quinze) dias, limitada a eleição às chapas em questão.
DO CONSELHO FISCAL
- O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e 3 (três) suplentes, eleitos em votação majoritária e desvinculados das chapas concorrentes à Diretoria Executiva;
- O eleitor votará 3 (três) vezes, sendo que, se votar mais de uma vez para o mesmo candidato, o voto repetido será considerado nulo;
- Em caso de empate, será escolhido o mais idoso.
DOS DELEGADOS REGIONAIS
- Serão eleitos 1 (um) Delegado Regional e 2 (dois) suplentes para cada Regional do SINJE-CE, por votação majoritária (Estatuto, art. 36, § 1°);
- A constituição das 10 Regiões previstas no Art. 37 do Estatuto do SINJE-CE estão regulamentadas no Regulamento n° 1, que se encontra no Anexo I deste Edital.
DA ELEIÇÃO
- A eleição realizar-se-á nos dias 27 de outubro a 03 de novembro de 2025:
- Exclusivamente, por votação eletrônica através de ferramenta de votação disponibilizada pelo sindicato, para todos os sindicalizados;
- A votação eletrônica iniciar-se-á às 8h do dia 27 de outubro e encerrar-se-á às 17h do dia 03 de novembro de 2025;
- Os sindicalizados lotados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, desde que sindicalizados há mais de 3 meses, bem como os aposentados e pensionistas votarão para Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegado Regional;
- O processo eleitoral será coordenado e conduzido pela Comissão Eleitoral e fiscalizado por um representante de cada chapa registrada;
- A eleição de que trata o presente Edital só será válida se atingido o quórum de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos sindicalizados com direito a voto, considerado o número de sindicalizados 90 (noventa) dias antes da data da eleição;
- Não sendo atingido o quórum, a Comissão Eleitoral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, divulgará o fato e convocará nova eleição no prazo de 30 (trinta) dias;
- O resultado das eleições será divulgado pela Comissão Eleitoral em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do início da apuração;
- As impugnações serão recebidas pela Comissão Eleitoral em até 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação de seus atos, através do endereço eletrônico comissaoeleitoralsinje@gmail.com , ou pessoalmente;
- As impugnações que não contenham a identificação do impugnante não serão apreciadas pela Comissão Eleitoral;
- A posse dos eleitos acontecerá em Assembleia Geral, a realizar-se no dia 08/12/2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza, 24 de setembro de 2025.
ORIGINAL ASSINADO
Edital de Convocação Eleições Biênio 2025/2027 assinado: CLIQUE AQUI
CALENDÁRIO ELEITORAL
Os membros da Comissão Eleitoral, abaixo-assinados, nomeados para coordenar as eleições da nova Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Delegados Regionais do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará – SINJE, para conclusão do mandato do biênio 2025/2027, nos termos dos arts. 52 e 53 do Estatuto do SINJE, divulgam o Calendário Eleitoral da referida eleição.
24/09/2025
Data de publicação do Edital de Convocação para as Eleições do SINJE.
Início do prazo para registro das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e de candidatos ao Conselho Fiscal e ao cargo de Delegado Regional.
(Art. 57– O prazo para registro de chapas será de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do edital.)
Início do prazo para cada chapa registrada designar representantes para fiscalizar os trabalhos eleitorais.
07/10/2025
(10 dias úteis após a publicação do Edital de Convocação)
Último dia para registro de chapas para a Diretoria Executiva e de candidatos ao Conselho Fiscal e ao cargo de Delegado Regional.
Último dia do prazo para cada chapa registrada designar representantes para fiscalizar os trabalhos eleitorais.
09/10/2025
Publicação da relação nominal das chapas e candidatos registrados pela Comissão Eleitoral.
Início do prazo para recebimento de impugnações de chapas e/ou candidatos registrados pela Comissão Eleitoral.
10/10/2025
(24 horas após a publicação da relação de chapas e candidatos registrados)
Final do prazo para recebimento de impugnações de chapas e candidatos registrados pela Comissão Eleitoral.
Não havendo chapas e candidatos ao Conselho Fiscal e ao cargo de Delegado Regional, a Comissão Eleitoral emitirá edital de nova convocação para as eleições.
13/10/2025
Final do prazo para a Comissão Eleitoral decidir as impugnações de chapas e candidatos registrados pela Comissão Eleitoral.
27/10/2025 a 03/11/2025
(dias da eleição)
(Art. 48 – As eleições serão realizadas dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias e mínimo de 30 (trinta) dias que antecedem o término dos mandatos vigentes.)(Posse da diretoria atual: 07/12/2023)
Dias em que se realizarão as eleições, com início às 8h do dia 27 de outubro de 2025 e encerramento às 17h do dia 03 de novembro de 2025.
03/11/2025
(a partir das 17 horas)
Data e horário previstos para o início da apuração dos resultados.
04/11/2025
(24 horas após o início da apuração)
Prazo para publicação e divulgação dos resultados pela Comissão Eleitoral.
Início do prazo para recebimento de impugnações dos resultados publicados pela Comissão Eleitoral.
05/11/2025
(24 horas após a publicação dos resultados)
Final do prazo para recebimento de impugnações dos resultados publicados pela Comissão Eleitoral.
06/11/2025
Final do prazo para a Comissão Eleitoral decidir as impugnações dos resultados das eleições.
Divulgação do resultado final da eleição.
08/12/2025
(Posse dos Eleitos)
Realização de Assembleia Geral que dará posse à nova Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e aos Delegados Regionais do SINJE, para o biênio 2025/2027.
Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza (CE), 24 de setembro de 2025.
Arquivos:
Calendário Eleitoral 2025 assinado
Ficha de Inscrição Diretoria Executiva – 2025-2027