MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA: SINJE-CE E ENTIDADES SINDICAIS DO PJU NO CEARÁ ARTICULAM DERRUBADA DE VETO AO PL 4.750/2025

BRASÍLIA – Em uma intensa estratégia no Congresso Nacional, representantes das principais entidades sindicais do Poder Judiciário da União (PJU) no Ceará uniram forças nesta semana para pautar a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. A proposta altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre o plano de carreiras da categoria.

A comitiva foi composta pela presidente do SINJE, Marise Prudente; pelo Diretor Administrativo do Sindissétima, Marcus Rógenes; e pelos representantes do Sintrajufe/CE, Fabio Sabóia, Engelberg Belém e Lauro Garcia. O grupo cumpriu uma agenda densa de reuniões técnicas e políticas com lideranças do governo e da oposição.

Articulação Política

O trabalho de base concentrou-se nas instâncias decisórias do Legislativo. Os dirigentes mantiveram diálogos com as assessorias da Liderança do Governo no Congresso e na Câmara dos Deputados, buscando sensibilizar o Executivo sobre a importância da integralidade do projeto.

No Senado, a mobilização incluiu reuniões no gabinete do senador Cid Gomes (PSB/CE) e junto à Liderança do Bloco Vanguarda. O bloco, composto por 16 senadores de oposição, conta com o senador Eduardo Girão (NOVO/CE) como uma das vozes ativas no diálogo com as entidades cearenses.

Embasamento Técnico

Um dos pilares da atuação em Brasília foi a entrega de um parecer jurídico especializado, elaborado pelo escritório Cezar Brito Advocacia a pedido da Fenajufe. O documento apresenta teses que confrontam diretamente a fundamentação utilizada pela Presidência da República para aplicar o veto.

De acordo com os representantes, o parecer jurídico funciona como um subsídio técnico indispensável para fundamentar o início da articulação política junto ao Congresso. No entanto, a presidente do SinJE-CE ressalta que o documento é o ponto de partida de uma estratégia mais ampla, sendo necessárias novas frentes de mobilização e o engajamento contínuo da categoria para assegurar o êxito na derrubada do veto.

Próximos Passos

A mobilização terá continuidade nesta quarta-feira, com atos convocados pela Fenajufe nas dependências do Congresso Nacional. As atividades estão programadas para iniciar às 11 horas e visam pressionar os parlamentares pela rejeição do veto. A expectativa das entidades é que, com o apoio das lideranças articuladas e a presença dos servidores em Brasília, o tema seja pautado com brevidade em sessão conjunta do Congresso, garantindo a plena implementação das alterações previstas no PL 4.750/2025.