PRESIDENTE DO SINJE-CE CUMPRE INTENSA AGENDA EM BRASÍLIA EM DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA

Durante quatro dias, a presidente do SinJE-CE, Eliete Maia, esteve em Brasília participando de uma série de atividades voltadas à defesa dos direitos e interesses das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União.

Nos dias 8 e 9 de novembro, Eliete participou do Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU, onde foram debatidos temas de grande relevância para a categoria. Entre os principais pontos, destacou-se a preocupação com os prejuízos trazidos pela PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, que ameaça direitos tanto dos servidores da ativa quanto dos aposentados.

O encontro também abordou novas estratégias em relação às PECs 6/2024 e 555/2006, que tratam da extinção gradual da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões. Apesar de já contar com 318 requerimentos de apensamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, sinalizou que só levará o tema à votação com o aval do Executivo. Diante disso, a Fenajufe pretende intensificar sua atuação junto à Casa Civil e aos Ministérios relacionados à pauta.

O CONAP também abordou temas como a PEC 103/2019, modalidades de aposentadoria, cálculos de pensão e acumulação, Benefício Especial, ADIs do STF, decisões do TCU e Auxílio Nutrição, entre outros assuntos fundamentais para o segmento.

Na segunda-feira, 10 de novembro, Eliete Maia, ao lado do presidente do Sintrajufe/CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Saboia, visitou os gabinetes dos senadores cearenses Cid Gomes, Eduardo Girão e Augusta Brito, entregando ofícios solicitando apoio aos Projetos de Lei 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Judiciário, ambos recentemente aprovados na Câmara dos Deputados.

Encerrando a agenda, no dia 11 de novembro, a presidente participou da Audiência Pública sobre Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário, conforme orientação da Fenajufe (Ofício nº 790/2025), reforçando o compromisso do SinJE-CE com a valorização da categoria.